SUS incorpora teste FIT para rastreamento bienal de câncer colorretal em adultos de 50 a 75 anos

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria nº 4.642, de 6 de agosto de 2026, que incorpora o Teste Imunoquímico Fecal (FIT) à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2026.

O novo procedimento, identificado pelo código 02.02.04.020-8, consiste na pesquisa de sangue oculto nas fezes por método imunoquímico e destina-se exclusivamente ao rastreamento bienal do câncer colorretal em homens e mulheres assintomáticos com idade entre 50 e 75 anos. A portaria assinada pelo secretário Mozart Julio Tabosa Sales estabelece que o teste não se destina à investigação diagnóstica de indivíduos sintomáticos ou com suspeita clínica de câncer.

O exame será realizado em nível ambulatorial, classificado como de Atenção Básica e financiado pelo Programa de Atenção Básica (PAB). O valor de pagamento ambulatorial é de R$ 0,00. Os instrumentos de registro previstos são o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) individualizado e o sistema e-SUS APS. A quantidade máxima permitida é de um procedimento, e o registro exige CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) do paciente.

Além da inclusão do FIT, a portaria altera a descrição do procedimento 02.02.04.014-3 — Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes — para indicar que, para o grupo etário de 50 a 75 anos assintomáticos, deve-se registrar o novo código específico do teste FIT. A alteração visa uniformizar a codificação dos exames de rastreamento, distinguindo o teste imunoquímico de outros métodos e técnicas de pesquisa de sangue oculto.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte. A Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) ficará responsável por atualizar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP) e o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).