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O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão da Primeira Câmara realizada em 23/06/2026, julgou a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde contra Antonio Mario Damasceno, Stela dos Santos Souza e a Cooperativa de Trabalho Nacionalcoop – Em Liquidação. A decisão excluiu da relação processual a cooperativa e Damasceno, enquanto rejeitou a defesa de Stela.
Stela dos Santos Souza foi considerada responsável pelas irregularidades na aplicação dos recursos repassados ao município de Itacaré/BA. Foi condenada ao pagamento do débito atualizado, no valor de R$ 2.100.452,71, e a uma multa de R$ 210.000,00, com prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento ao Fundo Nacional de Saúde.
O acórdão autoriza a cobrança judicial caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, e determina o encaminhamento da decisão ao Procurador‑Chefe da República na Bahia para as providências cabíveis. Também foi enviada cópia ao Fundo Nacional de Saúde e aos responsáveis.
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A decisão cria precedente na área da saúde ao reforçar a responsabilidade na aplicação de recursos federais, servindo de alerta para gestores públicos sobre a necessidade de comprovar a correta destinação dos repasses.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
