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O Diário Oficial da União (DOU) de 6 de julho de 2026 publicou um conjunto de atos da Caixa Econômica Federal e de suas centralizadoras nacionais que envolvem reajuste de contrato de telecomunicações, patrocínios a projetos culturais e aquisição de sistemas de gestão de consignações para municípios e entes públicos.
O primeiro extrato trata do 2º Termo de Apostilamento do Contrato nº 015/2025, firmado em 1º de julho de 2026, que reajusta preços a partir de 18 de maio de 2026. A contratada é a Telefônica Brasil S.A. (CNPJ 02.558.157/0001-62). O dispêndio adicional estimado é de R$ 167.622,20, o que eleva o valor global da vigência para R$ 12.396.895,16.
Pela Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais — unidade da Caixa voltada a licitações e contratações de soluções inovadoras e concorrenciais — foram assinados, também em 1º de julho, dois contratos de patrocínio. O contrato nº 06225/2026, no valor global de R$ 700.000,00, destina recursos ao projeto “Programação de Concertos no Novo teatro Castro Alves”, executado pela Associação Amigos do Teatro Castro Alves (CNPJ 17.955.769/0001-66), com vigência até 15 de março de 2027. O outro, contrato nº 05401/2026, no valor de R$ 1.470.000,00, patrocina o projeto “Elogio da Loucura — etapas SP, BR, FO, RJ, CT e BE”, da MM & ETF Promoção e Publicidade Ltda. (CNPJ 09.608.239/0001-13), vigente até 15 de janeiro de 2028. Os projetos têm fundamento no art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016.
Pela Centralizadora Nacional Operações de Convênios, a Caixa contratou dezenas de fornecimentos de sistemas para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de servidores. Os contratos celebrados entre 16 de junho e 1º de julho de 2026 têm como contratadas as empresas Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda. (sistema SICON), SERPRO (sistema SERPRO), Salt Tecnologia Ltda. (sistema Econsig), Consignet Sistemas Ltda. (sistema Consignet) e Consiglog Tecnologia e Soluções Ltda. (sistema LogConsig), com valores que vão de R$ 2.604,00 a R$ 1.003.315,92.
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Os destinos dos sistemas contratados abrangem prefeituras, câmaras municipais, tribunais de contas, previdências e fundos de aposentadoria em vários estados. Entre os destaques estão o fornecimento do Econsig ao município de Cruzeiro (SP) por R$ 1.003.315,92 e ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por R$ 865.821,60; do Consignet ao Fundo de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (PR) por R$ 390.571,68; do Consignet à prefeitura de Fronteira (MG) por R$ 196.498,30; do SICON às prefeituras de Bom Conselho (PE), por R$ 210.640,08, e de Arari (MA), por R$ 129.633,84; e do SERPRO ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por R$ 20.539,40. Outros destinos incluem a Câmara de Maringá (PR), as prefeituras de São Domingos (SC), Unistalda (RS), Aparecida (SP), Coxim (MS) e Itaí (SP), a Previdência de Anhanguera (GO), o Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste (RO) e o Instituto Erechinense de Previdência (RS). Todos têm fundamento no art. 173, § 1º, da Constituição Federal.
Os patrocínios culturais ocorrem no contexto da retomada das atividades do Complexo Teatro Castro Alves, em Salvador, que, segundo comunicação do governo federal, foi reinaugurado em junho de 2026 após obras de modernização. Já os contratos de sistemas reforçam a atuação da Caixa como gestora de convênios que disponibiliza ferramentas de administração de consignações e empréstimos com desconto em folha a entes da federação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original