UFPE impõe multa de R$ 1.202,08 e impede licitação de 4 meses à Licitão Agronegócio Ltda
Em 26 de março de 2026, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) notificou a empresa Licitão Agronegócio Ltda, CNPJ 51.785.959/0001-10, sobre a aplicação de penalidades por inexecução total de contrato.
A sanção consiste em multa equivalente a 10% do valor contratual, totalizando R$ 1.202,08, e impedimento de participar de licitações e contratos com a União pelo prazo de quatro meses.
A medida está fundamentada nos artigos 155, III e 156 da Lei nº 14.133/2021, bem como nos subitens 11.2, “b” e “c” do Aviso de Contratação Direta nº 90.164/2024, e foi formalizada por Portaria nº 1022, de 26 de março de 2026.
A empresa tem prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação, para interpor recurso ao Magnífico Reitor da UFPE, conforme instruções constantes no edital.
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A decisão reforça a exigência de cumprimento dos contratos públicos e pode impactar a capacidade da Licitão Agronegócio Ltda de obter novos contratos com órgãos federais nos próximos meses.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)