UFV contrata Fundação Arthur Bernardes por R$ 11,7 milhões para gerenciar recursos do INCRA
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) formalizou um contrato no valor de R$ 11,7 milhões com a Fundação Arthur Bernardes. A contratação, realizada por meio de dispensa de licitação, visa a gestão de recursos provenientes de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a própria UFV.
O extrato do contrato, assinado em 3 de março de 2026, estabelece que a Fundação Arthur Bernardes será responsável por gerenciar os valores destinados às atividades descentralizadas do INCRA executadas pela universidade. A vigência do acordo se estende de 3 de março de 2026 até 23 de dezembro de 2028.
O fundamento legal utilizado para a contratação direta foi o artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que trata das contratações de fundações de apoio por instituições federais de ensino.
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Esta publicação oficial detalha como os recursos federais destinados a projetos específicos do INCRA serão administrados pela fundação de apoio ligada à UFV durante o período contratado, informando a sociedade sobre a alocação de verbas públicas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)