União autoriza garantia de R$ 150 milhões ao BNDES para projetos de resiliência no Espírito Santo
No dia 9 de junho de 2026, o Ministro da Fazenda, Dario Carnavalli Durigan, autorizou a concessão de garantia da União no valor de R$ 150.000.000,00 ao BNDES para financiar o Estado do Espírito Santo, conforme o Processo nº 179244.005768/2025-89.
Os recursos serão destinados ao Plano de Investimentos para resiliência, com foco na recuperação de rios urbanos e em ações de infraestrutura nas cidades litorâneas do Espírito Santo, visando aumentar a capacidade adaptativa e reduzir o risco de desastres.
A autorização foi concedida com base no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002, e está condicionada à verificação, pela Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, dos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500/2023, bem como à formalização do contrato de contragarantia.