União garante R$ 890 milhões ao Espírito Santo para projetos de resiliência e recuperação de rios urbanos

No dia 9 de junho de 2026, o Ministro da Fazenda, Dario Carnavalli Durigan, autorizou a concessão de garantia da União no valor de R$ 890.000.000,00 ao Estado do Espírito Santo. A garantia será utilizada em um contrato de financiamento a ser firmado entre o estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinado ao Plano de investimentos para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres no litoral capixaba.

O despacho, registrado sob o Processo nº 17944.002020/2026-13, menciona as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O recurso financiará a recuperação de rios urbanos e ações de infraestrutura em cidades litorâneas, visando melhorar a adaptação a eventos extremos.

A autorização está condicionada à verificação, pela PGFN, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, bem como à formalização do contrato de contragarantia correspondente, conforme o art. 97 do Decreto nº 93.872/1986.