Universidade Federal de Mato Grosso do Sul adiciona R$ 170.613,01 ao contrato para regularização fundiária no Acre

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) assinou, em 23 de junho de 2026, o termo aditivo nº 5/2026 ao contrato nº 2/2022, mediante dispensa de licitação, com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura.

O aditivo acrescenta R$ 170.613,01 ao valor global, elevando-o para R$ 36.768.059,33. O recurso provém de rendimentos de aplicação financeira apurados em maio de 2026 e será destinado às atividades de regularização fundiária no estado do Acre.

Além do ajuste financeiro, o plano de trabalho foi alterado, substituindo o anexo I do 4º termo aditivo pelo novo anexo I deste termo. A vigência do contrato permanece de 23/06/2026 a 30/12/2026.

A ampliação do contrato permite a continuidade de ações de regularização fundiária no Acre, contribuindo para a formalização de propriedades e para a segurança jurídica de comunidades locais.