Senado aprova PL 4088/2023 que torna educação política e direitos da cidadania obrigatórios no currículo da educação básica

O Senado Federal aprovou, em 17/06/2026, o Projeto de Lei 4088/2023, que propõe tornar a educação política e os direitos da cidadania componentes obrigatórios da educação básica. A aprovação foi simbólica, sem registro de votação nominal.

A proposta altera o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir a "educação política e direitos da cidadania" como disciplina obrigatória. O texto prevê que escolas públicas e privadas incluam, de forma sistemática, conteúdos sobre o funcionamento das instituições políticas, o exercício da cidadania, direitos e deveres individuais e coletivos, e a análise crítica da realidade social e política.

Se a medida for promulgada, gestores escolares, professores e estudantes precisarão adaptar planos de ensino, materiais didáticos e avaliações para atender à nova exigência. Para a sociedade, a mudança visa formar eleitores mais informados e participativos, contribuindo para o fortalecimento da democracia.