O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou, por unanimidade, quatro empresas e três pessoas físicas por conduta anticoncorrencial no processo administrativo nº 08700.004235/2021-28. A decisão foi tomada na sessão nº 275, de 4 de novembro de 2026, e as multas somam mais de R$ 17 milhões.
A maior multa recaiu sobre a Alkaloids of Australia, de R$ 10.345.305,84. Também foram condenadas a Alchem International (R$ 4.184.085,37), a Vital Laboratories (R$ 2.428.539,40) e a Alkaloids Corporation India (R$ 75.562,33). Entre as pessoas físicas, as multas são de R$ 517.265,29 para Christopher Kenneth Joyce, R$ 121.426,97 para Rajiv Bajaj e R$ 24.630,08 para Stefan Bertram.
Segundo notícia do Cade, o caso trata de cartel internacional na produção e venda de escopolamina-n-brometobutil (SnBB), princípio ativo de medicamentos antiespasmódicos.
O Tribunal arquivou o processo em relação aos compromissários Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG, Transo-Pharm Handels-GmbH Germany, Hellmuth Spönnemann, Philipp Alexander Titulski e Stephen Mitchard, pelo cumprimento das condições dos respectivos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs).
Para Raman Mehta e Sanjay L Karnani, determinou a extinção da punibilidade e o arquivamento, em razão de falecimento no curso do processo. Para os signatários Linnea S.A, Christian Beltrametti, Gilbert Georges Gara e Massimiliano Carreri, extinguiu a ação punitiva da Administração Pública pelo cumprimento integral do Acordo de Leniência.