Câmara apresenta PL 1853/2026 que autoriza criação de empresa estatal para distribuição de combustíveis e GLP
A Câmara dos Deputados recebeu, na última sessão da Mesa, o Projeto de Lei 1853/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e apoiado por mais de 80 parlamentares, em sua maioria do Partido dos Trabalhadores.
O texto autoriza a União a instituir uma empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). Também prevê a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.