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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho de 2026, o parecer sobre o Projeto de Lei 2801/2019, que propõe a criação de um programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
De autoria do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), o projeto prevê a implantação de coleta seletiva nas escolas, a inclusão de conteúdos sobre sustentabilidade no currículo e o repasse de apoio financeiro aos municípios para executar as ações. Segundo informações da página de tramitação da proposição na Câmara dos Deputados, a renda obtida com a venda dos resíduos recicláveis deverá ser aplicada na compra de equipamentos para o desenvolvimento técnico-científico das unidades escolares.
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A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. Se aprovado nas duas Casas e sancionado pelo presidente da República, o texto passará a vigorar como lei.
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