Comissão de Desenvolvimento Econômico de 1º/7 debate regulamentação de stablecoins com BC, Receita e PF
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados realizou, em 1º de julho de 2026, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que propõe regras para a emissão e circulação de stablecoins no Brasil. A audiência foi solicitada pelo Requerimento nº 33/2026 da CDE, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
De acordo com a convocação oficial, participaram do debate: Fábio Araújo, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil; Cid Carlos Costa de Freitas, chefe do Laboratório de Tecnologias Contra a Lavagem de Dinheiro da Receita Federal; Cesar Carvalho, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken); Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; e Eduardo Paiva Gomes, advogado especialista em regulação de ativos virtuais. A Polícia Federal foi convidada, mas, no documento da comissão, ainda constava como representante a confirmar.