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A Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) protocolou, em 19 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 3227/2026, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) à organização curricular do ensino médio.
O texto pretende alinhar o conteúdo cobrado no ENEM com as diretrizes curriculares vigentes nas escolas, garantindo que o exame reflita a formação oferecida aos estudantes. Além disso, o PL busca articular a avaliação da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional, técnica e tecnológica.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de deliberação, votação ou encaminhamento a comissões. Assim, o projeto ainda depende de tramitação posterior para avançar no processo legislativo.
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