O deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL/SP) protocolou o Requerimento 117/2026, que solicita ao Ministro de Estado da Defesa uma complementação detalhada de informações sobre a atuação de organizações criminosas. O pedido foca no não atendimento de 18 questionamentos anteriores, que tratam da designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
O requerimento argumenta que o Ministério da Defesa apresentou respostas incompletas e evasivas em solicitações anteriores. O parlamentar destaca a necessidade de esclarecimentos sobre como as Forças Armadas brasileiras pretendem atuar diante do narcoterrorismo e da cooperação estratégica com os Estados Unidos para a proteção da soberania nacional.
Entre os pontos solicitados estão a postura das Forças Armadas quanto à integridade territorial, o impacto da designação das facções no emprego de efetivo nas fronteiras e a avaliação técnica sobre a cooperação de inteligência com autoridades estrangeiras. O documento alerta para o dever constitucional de prestar informações ao Parlamento.
O requerimento foi apresentado à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), mas consta como arquivado após ser atendido pelo RIC 2436/2026.