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O deputado Marreca Filho (PRD/MA) protocolou o Projeto de Lei 5178/2026, que institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial. A proposta busca mitigar os impactos da automação e da robótica no mercado de trabalho, garantindo o direito à requalificação tecnológica gratuita para profissionais que perderem seus postos de trabalho ou ocupações de alto risco de substituição.
O texto prevê que o Poder Executivo ofereça capacitação em áreas como ciência de dados, programação, manutenção de maquinário automatizado e economia verde. Para garantir a subsistência durante o período de estudos, o projeto autoriza a criação de uma bolsa-manutenção para o trabalhador desempregado regularmente matriculado nos cursos.
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Para estimular a recontratação, o PL cria o Programa de Incentivo à Reabsorção Profissional (PIRP). As empresas que contratarem trabalhadores egressos desses cursos por meio da CLT receberiam benefícios como a isenção temporária da contribuição previdenciária patronal por até 24 meses, prioridade em linhas de crédito em bancos públicos e pontuação adicional em licitações federais.
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