Heloísa Helena (REDE/RJ) apresenta PL 3057/2026 que inclui medicamentos na RENAME e garante oferta gratuita pelo SUS
A deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) apresentou, em 11 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3057/2026, que propõe a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a oferta gratuita desses fármacos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se aprovado, o PL tornará os fármacos incluídos parte da lista de medicamentos essenciais, obrigando o SUS a disponibilizá‑los sem custo ao usuário, ampliando o acesso a tratamentos considerados prioritários para a saúde da população.
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Até o momento, a proposição está apenas protocolada na Mesa da Câmara, sem registro de designação de relator, parecer ou votação. Não há deliberação ou aprovação registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.