Jeferson Rodrigues (PSDB/GO) apresenta PL 3064/2026 responsabiliza plataformas digitais por exploração sexual de menores
O deputado Jeferson Rodrigues (PSDB/GO) protocolou nesta sexta‑feira, 11 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3064/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados. A proposição ainda não avançou em tramitação e permanece apenas apresentada.
O PL dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. Para isso, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Se aprovado, o texto exigirá que as plataformas adotem mecanismos de monitoramento, mantenham registros de conteúdo suspeito, comuniquem imediatamente às autoridades competentes e garantam transparência sobre as medidas adotadas. Para a população, isso significa maior proteção online para menores, com maior agilidade na remoção de material ilícito e na responsabilização de quem o distribui.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.