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O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 3344/2026, que altera o artigo 157 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para criar uma causa de aumento de pena para o crime de roubo cometido contra vítima em exercício de atividade profissional. A proposta ainda está apenas protocolada e não tem tramitação posterior registrada.
Atualmente, o roubo simples é definido no art. 157 como a subtração de coisa móvel alheia mediante violência ou grave ameaça, com pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. O texto já prevê agravantes, como o emprego de arma branca ou de fogo, o concurso de agentes e o roubo de veículos transportados para outro Estado ou Exterior, entre outras situações.
O novo projeto quer incluir como circunstância agravante o fato de que a vítima estivesse trabalhando no momento do crime. Como se trata de projeto de lei, a proposta precisa ser analisada por comissões e, se aprovada em duas votações pelo Plenário da Câmara, segue para o Senado. Caso aprovada pelos deputados e senadores, ainda deve ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
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Segundo dados da Câmara dos Deputados, Jonas Donizette foi prefeito de Campinas (SP) por dois mandatos e, em 2022, elegeu-se deputado federal com 84.044 votos.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
