Deputado Evair Vieira de Melo apresenta PL para criar "Campanha Aniversário na Escola" na rede pública

O deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES) apresentou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 3442/2026. A proposição dispõe sobre a realização da "Campanha Aniversário na Escola" nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.

De acordo com a ementa, a iniciativa prevê a organização de atividades comemorativas dos aniversários dos alunos na escola. O texto ainda não está disponível para consulta pública e a proposta não avançou em nenhuma fase de tramitação: permanece apenas protocolada perante a Mesa da Câmara, sem pareceres, deliberações ou votação.