Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.179/2026, que institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso. A proposta estabelece diretrizes para proteger pessoas com 60 anos ou mais no uso de tecnologias de informação e comunicação e em ambientes virtuais.
O texto prevê que instituições financeiras, operadoras de telecomunicações e provedores de aplicações de internet realizem permanentemente campanhas de prevenção a golpes e fraudes digitais voltadas ao público idoso. As campanhas deverão usar linguagem clara e formatos acessíveis, como áudio, vídeo e cartilhas impressas e digitais, com orientações sobre fraudes bancárias, roubo de contas em aplicativos de mensagens, falsos atendimentos e phishing.
A proposta também garante atendimento prioritário e especializado a pessoas idosas vítimas de fraude digital em delegacias, órgãos de proteção e defesa do consumidor e agências bancárias. Para evitar a revitimização, o texto prevê profissionais capacitados e determina que instituições financeiras estabeleçam protocolos ágeis para bloqueio de contas, estorno de valores e contestação de operações fraudulentas.
Outro ponto é a criação, pelo Poder Executivo, do Canal Nacional de Denúncias de Crimes Digitais contra o Idoso. De acordo com o projeto, o serviço seria gratuito, funcionaria 24 horas por dia, sete dias por semana, teria um número telefônico de três dígitos e também ofereceria acesso pela internet e por aplicativo de mensagens.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O PL foi apenas apresentado e ainda não teve votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas na Câmara dos Deputados.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
