MESA elabora relatório do EMP 18/0 que exige consulta prévia de indígenas e quilombolas antes de mineração
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados elabora, nesta quinta‑feira (5 de maio de 2026), o relatório de Conferência de Assinaturas do EMP 18/0, proposta de emenda à Constituição apresentada pelos deputados João Daniel (PT/SE), Mário Heringer (PDT/MG) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ).
A emenda propõe a inclusão do art. 21, que tornaria obrigatória a consulta e o consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais antes da exploração de recursos minerais em seus territórios.
A medida visa garantir a participação efetiva desses grupos nas decisões que afetam seus territórios, reforçando direitos reconhecidos na Constituição e em tratados internacionais, e pode impactar projetos de mineração em todo o país.