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O Poder Executivo apresentou, em 9 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1.389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6.605.000.000,00 em favor do Ministério de Minas e Energia.
Segundo o documento de origem, os recursos estão alocados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), unidade orçamentária vinculada à pasta. A MP foi apresentada em regime de urgência e tem força de lei imediata, mas precisa ser analisada e convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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O registro consultado indica que a proposição foi apenas apresentada e não tem tramitação posterior ou votação registrada. A ementa informa que o crédito será usado para os fins especificados no texto da medida.
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