A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA), relatora na Comissão de Saúde, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6.626/2025, de autoria do deputado Vanderlan Alves. O texto estabelece diretrizes para ampliar o acesso a cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir o tempo de espera e garantir qualidade, segurança e continuidade do cuidado.
O substitutivo prevê que os gestores do SUS poderão utilizar a rede pública e, de forma complementar, contratar serviços privados quando a capacidade da rede própria for insuficiente. O acesso deverá ser organizado pelos mecanismos de regulação do SUS, sem a criação de filas paralelas.
A proposta também determina que condições clínicas para indicação, critérios de prioridade, requisitos de habilitação, protocolos assistenciais, mecanismos de regulação, parâmetros de qualidade e segurança e acompanhamento dos pacientes sejam definidos em normas da autoridade competente do SUS, conforme as evidências científicas e as diretrizes do sistema.
O texto apresentado não institui formalmente um programa de governo. Em vez disso, fixa diretrizes gerais e preserva espaço para que os aspectos técnicos e operacionais sejam regulamentados pelas autoridades do SUS.
O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada e que não há, até o momento, deliberação posterior registrada. Se tramitar, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Saúde e, depois, distribuído às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o relatório.