O deputado Sergio Souza (MDB/PR) apresentou o PL 5391/2026, que altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Estatuto da Cidade para reforçar a cooperação entre Estados e Municípios na prevenção de riscos associados a eventos climáticos extremos.
O projeto determina que, na elaboração e na revisão dos planos diretores, sejam consideradas, quando existentes, informações sobre eventos climáticos extremos produzidas no âmbito da coordenação estadual das ações de proteção e defesa civil. A medida deve levar em conta as características de cada território e os possíveis impactos sobre a população e o meio ambiente.
A proposta também atribui aos Estados funções de coordenação, em articulação com os Municípios, e prevê a integração entre municípios sujeitos a riscos semelhantes ou a eventos que ultrapassem seus limites territoriais. Entre as ações previstas estão o compartilhamento de informações, soluções técnicas e boas práticas, além da integração de sistemas de monitoramento, comunicação e alerta.
O texto ressalva a autonomia municipal e prevê que os Municípios indiquem aos Estados os riscos prioritários e as ações preventivas adequadas às suas realidades. Segundo o registro da Câmara, a proposição foi apresentada em 17 de setembro de 2026 e não tem votação registrada; portanto, ainda não foi aprovada nem sancionada.