ANTT autoriza desapropriação para implantação de passarela na BR-163/MT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública imóveis localizados na BR-163, no Mato Grosso, especificamente no km 838+000, para fins de desapropriação.
A decisão, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, autoriza a concessionária Nova Rota do Oeste S.A. a conduzir os processos de desapropriação com caráter de urgência, permitindo a imissão na posse das áreas necessárias para a implantação da Passarela ID-11.
Esta obra é uma obrigação prevista no Contrato de Concessão Edital Nº 003/2013. A concessionária também deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores das indenizações devidas aos proprietários dos imóveis afetados.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Esta medida visa viabilizar a infraestrutura de segurança prevista no contrato de concessão da rodovia, impactando diretamente a logística e a segurança dos usuários da BR-163 no trecho mencionado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)