ANTT declara utilidade pública imóveis para obras de ampliação da BR-116 no Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública diversos imóveis localizados no trecho da BR-116/RJ, compreendido entre os quilômetros 196+120 e 204+306. A medida visa viabilizar a execução de obras de ampliação de capacidade da rodovia, conforme previsto no contrato de concessão.
A decisão autoriza formalmente a concessionária Ecovias Rio Minas S.A. a iniciar os processos de desapropriação necessários para a implantação das obras. Além disso, a ANTT concedeu à empresa a prerrogativa de invocar o caráter de urgência nos processos, permitindo a imissão provisória na posse dos terrenos.
Para definir os valores das indenizações devidas aos proprietários afetados, a concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), seguindo as normas regulamentares vigentes. Esta declaração complementa atos administrativos anteriores sobre a mesma área.
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Esta publicação oficial é relevante pois formaliza os passos necessários para que a concessionária avance com as obras de melhoria na infraestrutura da BR-116/RJ, impactando diretamente o tráfego e a segurança viária no trecho mencionado.