Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

Designação de Mauricio Andreiuolo Rodrigues como substituto de Subprocurador-Geral da República de 2 a 30/03/2026.

A Portaria PGR/MPF nº 71 designa o Procurador Regional da República Mauricio Andreiuolo Rodrigues, lotado na PRR da 2ª Região, para substituir o Subprocurador-Geral da República de 2 a 30 de março de 2026. A substituição ocorre presencial e à distância, incluindo atos no STJ, com desoneração de suas atribuições originais. O ato é ad referendum do Plenário do CSMPF, baseado em manifestação favorável do Conselheiro Alexandre Camanho de Assis.

Autoriza afastamento do país de servidor da ABIN (matrícula 913032), com ônus limitado.

A Secretária-Executiva da Casa Civil autoriza o afastamento do país de um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), matrícula 913032. A autorização inclui deslocamento com ônus limitado, conforme ofício da ABIN. O despacho segue subdelegação da Portaria CC/PR nº 725/2025, no Processo nº 00091.011258/2025-26.

Nomeação de Ana Carolina de Paula Leal de Melo como Assessora Nível IV no MPF, no Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos.

A Portaria SG/MPF nº 157 nomeia Ana Carolina de Paula Leal de Melo, cedida pelo TJDFT, para o cargo em comissão de Assessora Nível IV (CC-4) no Gabinete do Subprocurador-Geral Paulo Gustavo Gonet Branco. O exercício será no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República. A vaga surgiu pelo apostilamento de Gabriel Santana Granja em 29/06/2025. Isso preenche posição administrativa no MPF.

Demissão de Marco Antonio Domingues, Policial Rodoviário Federal, por corrupção e improbidade administrativa.

A Portaria de Pessoal nº 12 demite o Policial Rodoviário Federal Marco Antonio Domingues (matrícula SIAPE 1184548) por infrações disciplinares graves, como valimento do cargo para proveito pessoal, corrupção e improbidade administrativa. A execução da demissão fica suspensa devido a condenações anteriores em outros PADs. Determina envio de cópias do processo à Receita Federal, MPF, CGU e TSE para providências cabíveis.

Portaria altera designações de Subprocurador Luiz Augusto Santos Lima e Procuradora Nathalia Geraldo Di Santo para audiências de ADIs 7721/DF e 7723/DF no STF.

O Procurador-Geral da República edita portaria anterior para designar o Subprocurador-Geral Luiz Augusto Santos Lima como representante nas audiências das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.721/DF e 7.723/DF no Supremo Tribunal Federal. A Procuradora da República Nathalia Geraldo Di Santo é designada para participar das mesmas audiências, sem prejuízo de suas atribuições. Isso assegura a representação do MPF nesses processos constitucionais de relevância nacional.

ANA VEGANA

ASACINE PRODUÇÕES LTDA

A ANCINE aprovou seis projetos audiovisuais selecionados pela Diretoria Colegiada, autorizando as proponentes a captarem recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os projetos incluem 'As Aventuras de Tita - Temporada 02', 'Sentidos da Natureza', 'Ana Vegana', 'Maicon e os Vira-Latas Natalinos', 'Recanto' e 'A Última Cachorra', com valores solicitados ao FSA somando R$ 14 milhões. A captação deve ocorrer até 31/12/2029, beneficiando produtoras em PE, SP, DF, RS e SC.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA/MEC

Resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias e das Obras de Apoio Teórico-metodológico no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD Educação Infantil - 2026-2029.

A Portaria SEB/MEC nº 126 divulga o resultado final da avaliação pedagógica de obras literárias e de apoio teórico-metodológico inscritas no Edital de Convocação CGPLI nº 1/2024 para o PNLD Educação Infantil 2026-2029. São aprovadas dezenas de obras na categoria Creche - Obra Informativa e Obra Literária, listadas no Anexo I com códigos FNDE. Isso impacta editoras aprovadas e creches públicas em todo o Brasil, definindo materiais didáticos para o período.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

Resultado dos concursos públicos para a carreira do Magistério Superior, homologado por não haver inscritos.

A Portaria homologa o resultado dos concursos públicos para cargos de magistério superior listados, considerando ausência de inscritos. Os processos referem-se a áreas como Engenharia de Software, Cardiologia, Pediatria e Neurocirurgia em campi específicos. Isso encerra os processos sem classificados, com base na homologação anterior de inscrições.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

Relação adicional de APROVADOS no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, 2ª etapa do Revalida, edição 2025/1

A Portaria nº 58/2026 do INEP torna pública a lista adicional de aprovados na segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) edição 2025/1. Os aprovados são Gustavo Matias Ninelo e Ingrid Michelle Aviles Rios, na condição regular. Isso permite a revalidação de seus diplomas médicos estrangeiros para exercício da profissão no Brasil.

UFRN

Convocação de candidatos habilitados em Processo Seletivo Simplificado para assinatura de contrato de trabalho.

A Diretora de Administração de Pessoal da UFRN convoca dois candidatos habilitados em processos seletivos simplificados para assinar contrato de trabalho como Professor Substituto, Classe A, Auxiliar, com carga de 20h semanais nas áreas de Anatomia e Fundamentos Matemáticos da Computação. O prazo é de 5 dias úteis a contar da publicação no DOU. A não manifestação implica renúncia à contratação e à lista de aprovados.