A Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro divulgou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13 de novembro de 2026), a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV). A medida consta da Portaria SUPTRIB nº 108, de 10 de novembro de 2026.
Pela portaria, a base de cálculo do AEHC é de R$ 4,7600 por litro, e a do GNV, de R$ 4,5500 por m³. Os valores valem para operações a partir de 16 de novembro de 2026.
O ato foi assinado pelo superintendente de Tributação, Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, e está vinculado à Subsecretaria de Estado de Receita. Ele cita como fundamento o Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, o Ato COTEPE/PMPF nº 30/2026, de 9 de novembro de 2026, e o processo SEI-040006/049266/2026.
A própria portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas as bases de cálculo nela fixadas só passam a vigorar em 16 de novembro de 2026.