O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo convidou a sociedade, em aviso de 12 de novembro de 2026 publicado no Diário Oficial de 13 de novembro, para uma audiência pública sobre o tema “ECA Digital: Infância, Adolescência e Plataformas Digitais”. A convocação atende a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital – Setor de Interesses Difusos e Coletivos.
A audiência será em 26 de novembro de 2026, a partir das 10h, com previsão de encerramento às 19h. O local é o auditório Queiroz Filho, na Rua Riachuelo, nº 115, no prédio-sede do Ministério Público, em São Paulo.
O objetivo é reunir subsídios técnicos e jurídicos para avaliar e aprimorar a implementação, a fiscalização e a efetividade do ECA Digital, especialmente quanto à conformidade das plataformas digitais e à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Foram convidados representantes do Poder Público, dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, do sistema de justiça, da comunidade acadêmica, da sociedade civil organizada, de entidades de pesquisa e de organizações de defesa dos direitos digitais, além de plataformas, fornecedores de serviços digitais e o público em geral.
A audiência será presencial e transmitida ao vivo pelo canal do Ministério Público do Estado de São Paulo no YouTube, sem ferramenta de interação remota. Não é exigida inscrição prévia para quem quiser assistir como ouvinte, respeitada a capacidade máxima do auditório. Também não haverá inscrição prévia para manifestações orais do público presente.
Mais informações constam do edital, disponível no site do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiências Públicas.
O ECA Digital é a Lei 15.211/2025, que, segundo o Senado, entrou em vigor em 17 de março de 2026.