A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 13 de novembro de 2026, a Resolução SS nº 232, de 12 de novembro, que autoriza o repasse complementar referente à competência de outubro de 2026. O dinheiro é destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS).

O total é de R$ 2.494.735,91, vindo da assistência financeira complementar da União. A resolução se baseia na Portaria GM/MS nº 12.295, de 3 de novembro de 2026, do Ministério da Saúde, que fixou os valores da parcela de outubro.

São elegíveis autarquias e fundações da área da saúde sob gestão do Estado; entidades privadas sem fins lucrativos com certificado CEBAS na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS.

Os maiores valores do Anexo I são para o Hospital Estadual Bauru (R$ 368.245,40), o Hospital de Base de Bauru (R$ 337.485,97), o Hospital Domingos Leonardo Ceravolo, em Presidente Prudente (R$ 284.930,60), o Hospital Regional de São José dos Campos (R$ 244.295,53) e o Hospital Dr. Leopoldo Bevilacqua (R$ 234.260,62). A lista inclui ainda AMEs, centros de reabilitação Lucy Montoro e outras unidades.

Mensalmente, os estabelecimentos beneficiados devem prestar contas, com relatório que comprove o repasse integral aos profissionais, até o quinto dia útil do mês seguinte ao repasse. Se o prazo for descumprido, no sexto dia útil os repasses futuros são bloqueados até que o relatório seja recebido, analisado e aprovado.

Os repasses também serão bloqueados se a Secretaria detectar irregularidade ou precisar de esclarecimentos sobre os pagamentos, até que sejam sanados, assegurada a ampla defesa. As entidades devem guardar por cinco anos os comprovantes de pagamento aos profissionais.

O cálculo do piso considera o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, excluídas as de cunho pessoal. Se o Ministério da Saúde não repassar os valores, a Secretaria estadual não assume a obrigação de complementar o piso. Os recursos saem das dotações aprovadas pelo Ministério e alocadas no orçamento estadual. A resolução vale desde a publicação.