ANVISA aplica multas e advertências a 38 autuados, totalizando R$ 3,63 milhões em sanções

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Coordenadora de Atuação Administrativa, tornou públicas decisões administrativas que resultaram em penalidades para 38 entidades e indivíduos. As sanções incluem multas, advertências e arquivamentos de processos, conforme publicado no Diário Oficial da União desta data.

O valor total das multas aplicadas soma mais de R$ 3,6 milhões. A maior penalidade individualizada foi aplicada à SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A., que recebeu uma multa de R$ 3.630.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta mil reais). Outras empresas, como MULTILOG BRASIL S.A. (R$ 468.000,00) e T-SHIPPING LTD / EAGLE I (R$ 345.000,00), também foram multadas.

Além das multas, diversas autuações resultaram na proibição de propaganda considerada irregular, afetando empresas como EBAZAR.COM.BR. LTDA e VIA VAREJO S/A. Em contrapartida, a ANVISA também decidiu pelo arquivamento de processos para 17 autuados e aplicou advertências a outras empresas, como DECHRA BRASIL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.