Acordo de cooperação técnica eleva a R$ 20 mi projeto de participação social em direitos da criança até 2027

A quarta revisão substantiva do Acordo de Cooperação Técnica Internacional "OEI/BRA-16/002" foi assinada em 20 de maio de 2026. O pacto, firmado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC), a Organização dos Estados Ibero‑Americanos (OEI) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), tem como objetivo ampliar e fortalecer processos de participação social relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

Com a revisão, o valor total do projeto passou de R$ 6 milhões para R$ 20 milhões, sem alteração do escopo original. O prazo de vigência foi estendido por 12 meses, passando a terminar em 22 de dezembro de 2027. As atividades previstas foram reprogramadas e recursos foram remanejados entre rubricas de pessoa física, serviços especializados e instituições subexecutoras, priorizando a mobilização territorial e a participação social.

Os signatários do acordo foram Fabio Meirelles Hardman de Castro, Diretor Nacional do Projeto OEI‑BRA/16/002 pela SNDCA/MDHC; Rodrigo Rossi, Diretor e Chefe da Representação da OEI/Brasil; e o Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.