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A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) abriu a Consulta Pública nº 1/2026, com prazo de 06/07/2026 a 21/08/2026, para receber sugestões sobre as minutas de licitação do arrendamento da área PAR05, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.
O objetivo é aprimorar documentos como edital de licitação, contrato de arrendamento e anexos técnicos. As minutas jurídicas e os documentos técnicos podem ser acessados a partir de 06/07/2026 no site da APPA (https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/CONSULTA-E-AUDIENCIA-PUBLICA-No-0012026-PAR05).
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no mesmo endereço, até às 23h59 do dia 21/08/2026. Não serão aceitas sugestões enviadas por outros canais.
Para esclarecer dúvidas, será realizada uma audiência pública híbrida, presencial e online, em data, horário e local a serem definidos e divulgados oportunamente.
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A iniciativa visa garantir transparência e participação dos usuários e agentes portuários no processo de arrendamento, que pode impactar a operação logística de granéis vegetais no Porto de Paranaguá.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
