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A Advocacia‑Geral da União, por meio da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, assinou em 18/06/2026 um termo aditivo ao contrato nº 6/2024 com a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda (CNPJ 08.744.139/0001-51).
O aditivo, registrado sob o processo nº 00589.001579/2024-40 e resultante do Pregão nº 90001/2024, prorroga a vigência por 24 meses, de 21/06/2026 a 20/06/2028. Ele repactua valores conforme as convenções coletivas de trabalho, reajustes de vales‑transporte no Estado de São Paulo e atualização dos percentuais de seguro de acidente de trabalho e de PIS/COFINS. Também suprime custos específicos, reduzindo 9,09% da rubrica de substituição de férias e 5,19% da base de cálculo do módulo 6, resultando em valor total atualizado de R$ 19.095.972,96.
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A prorrogação garante a continuidade dos serviços contratados pela administração pública, mantendo o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato e atendendo às exigências da Lei nº 14.133/2021. O ajuste reflete a necessidade de adequar o contrato às condições de mercado e às normas trabalhistas vigentes, sem gerar novos custos adicionais ao erário.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
