A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 4 de agosto de 2026, a Resolução‑RE nº 3.053, que impõe proibições de comercialização, distribuição, importação e uso a produtos de duas empresas do setor alimentício.
A primeira medida recai sobre REFEMABIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, que teve suspensa a comercialização do prato de sopa plástico Blues, marca Guzzini (lote 229596). A decisão decorre de resultado insatisfatório no ensaio de migração de melamina, considerado violação da RDC nº 56/2012, da Lei nº 9.782/1999 e da RDC nº 655/2022.
A segunda sanção afeta OZT COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS OZONIZADOS LTDA. A empresa ficou proibida de comercializar, distribuir, fabricar, fazer propaganda e usar todos os suplementos alimentares e energéticos, após inspeção do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária do Espírito Santo não encontrar evidências de uso de ozônio no processo produtivo.
As proibições entram em vigor na data de publicação da resolução e permanecem vigentes até que a empresa regularize as condições sanitárias exigidas. A medida visa garantir a segurança dos consumidores e a conformidade dos produtos alimentícios com as normas sanitárias brasileiras.