A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 464, de 5 de agosto de 2026, que inclui a monografia do ingrediente ativo B74 — brassinosteroide 14-hidroxilado na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira. A norma foi assinada pelo diretor-presidente Leandro Pinheiro Safatle e entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de agosto de 2026.
A relação de ingredientes ativos foi originalmente estabelecida pela IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, que reúne as monografias aprovadas pela ANVISA — documentos que identificam de forma inequívoca cada substância e estabelecem seus parâmetros toxicológicos e condições de uso. A lista contém mais de 600 ingredientes ativos e é atualizada periodicamente por meio de instruções normativas posteriores.
Os brassinosteroides são uma classe de hormônios vegetais que atuam como reguladores de crescimento e desenvolvimento das plantas, promovendo o alongamento e a divisão celular, melhorando a fotossíntese e aumentando a tolerância das plantas a estresses ambientais como seca, salinidade e temperaturas extremas. Embora não sejam pesticidas no sentido estrito — ou seja, não matam pragas —, são classificados pela ANVISA como ingredientes ativos de agrotóxicos para fins regulatórios, conforme o rol estabelecido pela IN nº 103/2021.
A monografia do ingrediente B74 fica disponível no portal da ANVISA em página específica para consulta. A inclusão da monografia na lista oficial é o passo normativo que autoriza o uso do composto no Brasil e estabelece as condições toxicológicas e de uso a serem cumpridas por fabricantes e importadores de produtos que contenham o princípio ativo.