Anatel notifica duas associações por multas de rádio no Nordeste

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intimou duas associações comunitárias do Nordeste a pagarem débitos referentes a multas por infrações à legislação de radiodifusão. A notificação foi publicada no dia 25 de maio de 2026 pelo Gerente Regional da agência.

As entidades notificadas são a Associação Comunitária A Voz de Bebedouro, em Pernambuco, e a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Rio Tinto, também no estado. Os valores em aberto incluem juros e multas de mora aplicados por infrações à lei de radiodifusão.

Segundo o documento, as associações não atenderam a notificações anteriores e não foram encontradas nos endereços cadastrados. O edital informa que não é mais possível recorrer administrativamente sobre a existência do débito. O não pagamento pode resultar em medidas judiciais, como protesto e execução fiscal, além da inscrição em cadastros de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).