Anatel reduz multa da Claro de R$ 30,86 milhões para R$ 7,68 milhões
Em 13 de maio de 2026, o Conselho Diretor da Anatel publicou acórdãos que tratam de diversos processos administrativos no setor de telecomunicações, entre eles a decisão que reduz a multa aplicada à operadora Claro S.A. de R$ 30.868.788,47 para R$ 7.681.089,56.
A redução da penalidade está condicionada à obrigação de fazer, que determina que a Claro providencie a conectividade das instituições de ensino à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A empresa tem 60 dias, a partir da notificação, para comunicar as unidades a serem conectadas ou optar pela conversão da sanção em multa, renunciando ao desconto previsto.
Outras decisões do mesmo dia incluem a extinção do recurso administrativo da Itaipu por renúncia ao processo judicial, a aprovação de alterações operacionais no Manual de Acompanhamento e Fiscalização da V.TAL – Rede Neutra de Telecomunicações, e a manutenção de decisões desfavoráveis a empresas como Telebrás, Sky e Telesat.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)