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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou na edição de 15 de setembro de 2026 o Despacho nº 3.543, assinado em 8 de setembro, que aprovou, em caráter excepcional, a antecipação do reembolso de custos de aquisição de combustível para a constituição de estoques estratégicos destinados ao enfrentamento da estiagem de 2026 no Amazonas, durante os efeitos do El Niño.
A decisão deu parcial provimento aos requerimentos administrativos de três empresas para o reconhecimento de custos extraordinários relacionados a ações de contingência para atendimento energético. Foram aprovados até 36.431.302 litros para a Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., 4.240.000 litros para a Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. e 1.687.000 litros para a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda..
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá efetuar a antecipação financeira até 21 de setembro de 2026. A liberação está condicionada à apresentação, até 18 de setembro, das notas fiscais que comprovem a aquisição dos volumes aprovados. O montante ficará limitado ao menor valor entre o comprovado pelas notas fiscais e o apurado pela CCEE conforme as parcelas vigentes do custo do combustível.
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Os Produtores Independentes de Energia deverão restituir integralmente os valores antecipados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em cinco parcelas mensais e iguais, atualizadas pelo IPCA, por meio de compensação nos reembolsos ordinários do Custo Total de Geração. Eventual saldo não absorvido pelos reembolsos preliminares será compensado nos pagamentos subsequentes até a restituição total.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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