ANEEL declara utilidade pública área para linha de transmissão de 138 kV em Minas Gerais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, por meio do Despacho nº 727 de 4 de março de 2026, a declaração de utilidade pública de áreas de terra em Minas Gerais. A medida é necessária para a instituição de servidão administrativa em favor da Cemig Distribuição S.A. (Cemig D).
O ato oficial refere-se especificamente à área requerida para a passagem da Linha de Distribuição (LD) de 138 kV que ligará Almenara 2 a Jordânia, no estado mineiro. A declaração de utilidade pública é um procedimento legal que permite a desapropriação ou a imposição de servidão sobre propriedades privadas para a execução de obras de infraestrutura de interesse público.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Esta decisão da ANEEL viabiliza o avanço da implantação da obra de transmissão de energia elétrica na região. A íntegra do despacho e seus anexos estão disponíveis nos autos do processo nº 48500.004824/2026-91, conforme informado pela Superintendente Adjunta, Thais Barbosa Coelho.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)