ANEEL declara utilidade pública para linha de transmissão de energia de 13,4 km em Quixadá, Ceará
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do Despacho nº 626 de 24 de fevereiro de 2026, declarou de utilidade pública uma faixa de terra para a instalação de uma servidão administrativa.
A área declarada possui seis metros de largura e é essencial para a passagem da Linha de Distribuição Juatama - Quixadá 02L4, que terá aproximadamente 13,4 quilômetros de extensão. A linha de 69 kV visa interligar a Subestação Juatama à Subestação Quixadá, ambas localizadas no município de Quixadá, no Ceará.
O ato administrativo foi solicitado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). A declaração de utilidade pública é um procedimento legal que permite a desapropriação ou a instituição de servidão administrativa sobre imóveis privados, necessários à execução de obras de infraestrutura de energia.
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Esta medida facilita a expansão e a melhoria da rede de distribuição de energia elétrica na região de Quixadá, impactando a qualidade do fornecimento para os consumidores locais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)