ANEEL e Sollo Serviços assinam termo aditivo de contrato de R$ 8,48 mi para reduzir jornada e incluir reembolso‑creche
No dia 3 de junho de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a empresa Sollo Serviços Ltda. assinaram o termo aditivo nº 1/2025, que altera o contrato nº 32/2025, com valor total atualizado de R$ 8.487.690,00.
O aditivo, registrado no Pregão nº 90012/2025 e nos processos 48500.031417/2025-76 e 48500.903882/2024-36, tem por objeto a redução da jornada de trabalho e a inclusão de benefício de reembolso‑creche para os funcionários, com base no Decreto nº 12.174/2024, no Decreto nº 12.926/2026 e nas Instruções Normativas SEGES/MGI nº 147 e 148/2026.
A nova vigência passa a ser de 3 de junho de 2026 a 7 de novembro de 2027, conforme consta no termo aditivo.
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A alteração traz mudanças nas condições de trabalho dos empregados da Sollo Serviços, refletindo a atualização das normas de proteção ao trabalhador e pode servir de referência para outras contratações públicas no setor de energia.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)