ANP define especificações técnicas de petróleo para cálculo do Preço de Referência a partir de março de 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 22 de abril de 2026, o Despacho SPG‑ANP nº 627, que estabelece as especificações técnicas das correntes de petróleo a serem usadas na apuração do Preço de Referência do Petróleo (PRP) a partir da produção de março de 2026.

O despacho tem base legal na Lei nº 9.478/1997 e segue o Art. 7º da Resolução ANP nº 874/2022. A tabela com as novas especificações será disponibilizada no site da agência (www.anp.gov.br) e integra o processo administrativo nº 48600.202015/2026‑15.

Com as novas especificações, o cálculo do PRP – referência para o preço dos combustíveis distribuídos no país – passará a considerar parâmetros técnicos atualizados, o que pode refletir em ajustes nos preços praticados nas bombas e nos custos de produção para as refinarias.