ANP abre consulta pública de 5 dias sobre critérios para enquadrar elevação abusiva de preços de combustíveis e GLP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, nesta quarta-feira (3 de junho de 2026), o Aviso de Consulta Pública nº 12/2026, abrindo um prazo de cinco dias para receber contribuições da sociedade sobre duas minutas de resolução que tratam da caracterização de elevação abusiva de preços de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).

O que está em debate

As minutas em consulta estabelecerão critérios para identificar quando há elevação abusiva de preços aplicada por:

• Revendedores varejistas de combustíveis líquidos e GLP; e
• Distribuidores de combustíveis líquidos e GLP.

O objetivo da agência é criar parâmetros regulatórios que permitam enquadrar práticas de aumento de preços acima de parâmetros definidos, o que poderá subsidiar ações de fiscalização e penalização no setor.