ANP autoriza Samarco Mineração a comercializar gás natural na esfera da União
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 9 de junho de 2026, a Autorização SIM‑ANP nº 306, que permite à Samarco Mineração S.A. exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera da União. A empresa foi registrada como Agente Vendedor sob o número 03.31.07.16628281.
A autorização não inclui a distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC), biometano a granel, nem a de Gás Natural Liquefeito (GNL) ou biometano liquefeito, atividades que permanecem reguladas por outras resoluções da ANP. A Samarco deve cumprir integralmente as obrigações previstas nos arts. 10 a 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A outorga permanecerá válida enquanto a empresa mantiver as condições exigidas para a comercialização de gás natural; caso contrário, a autorização será cancelada. A medida entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)