ANP marca audiência pública para definir critérios de preços abusivos de combustíveis e GLP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará uma audiência pública em 15 de junho de 2026 para debater duas minutas de resoluções que pretendem estabelecer critérios objetivos para enquadrar a elevação abusiva de preços de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP). O aviso foi publicado nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, na seção 3 do Diário Oficial da União (Aviso de Audiência Pública nº 12/2026).

O que está em discussão

A ANP colocará em consulta e audiência públicas duas minutas de resolução sobre a caracterização de elevação abusiva de preços:

• Revendedores varejistas: critérios para identificar aumentos abusivos em postos de combustíveis e revenda de GLP;
• Distribuidores: critérios aplicáveis às distribuidoras de combustíveis líquidos e GLP.