A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta pública sobre uma minuta de resolução que trata do processo regulatório da agência. O Aviso de Consulta Pública nº 2/2026 foi publicado no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2026.
A proposta e os documentos relacionados à consulta estão disponíveis no portal da ANPD e na plataforma Brasil Participativo. As sugestões podem ser enviadas entre 6 de outubro e 23 de novembro de 2026, exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.
O aviso, assinado pelo diretor-presidente do Conselho Diretor da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, submete a minuta à manifestação da sociedade.