ANTT autoriza construção e exploração de terminal ferroviário entre Ouro Branco e Congonhas (MG) por 99 anos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em 8 de maio de 2026, a outorga de autorização à empresa MMLOG Ltda. para construir e explorar um terminal ferroviário entre os municípios de Ouro Branco e Congonhas, no estado de Minas Gerais, com prazo de 99 anos.
A autorização será formalizada por meio de Contrato de Adesão, nos termos da Lei nº 14.273/2021, do Decreto nº 11.245/2022 e da Resolução ANTT nº 5.987/2022. A MMLOG Ltda., inscrita no CNPJ 43.003.372/0001-84, deverá assinar o contrato no prazo de 30 dias a contar da publicação da deliberação, sob pena de perda de eficácia.
O terminal ferroviário deverá integrar a malha de transporte de carga da região, facilitando o escoamento de produção agrícola e mineral, além de reduzir custos logísticos. A iniciativa está alinhada ao plano nacional de expansão ferroviária.
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Para a população de Minas Gerais, a obra pode gerar empregos diretos e indiretos durante a fase de construção e melhorar a competitividade econômica do estado, refletindo em preços mais estáveis de produtos transportados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)