Portaria nº 19.340 revoga especificações operacionais da Azul Linhas Aéreas
A Portaria nº 19.340, publicada em 26 de maio de 2026, revoga as Especificações Operativas RBAC nº 135 emitidas em favor da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., CNPJ 09.296.295/0001-60.
A medida foi tomada pelo Gerente de Operações da Aviação Geral, com base no art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, e fundamentada no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565/1986. O processo que originou a revogação está registrado sob o número 00066.006519/2026-84.
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A revogação entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 26 de maio de 2026, e implica que as especificações anteriormente concedidas à Azul deixam de ter validade. A empresa deverá observar as demais normas vigentes para garantir a continuidade de suas operações aéreas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)